Rondônia - 17 de agosto de 2018
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Relatório sobre projeto que autoriza privatização da Eletrobras recebe 181 emendas

O substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao projeto (PL 9463/18) que autoriza a privatização da Eletrobras recebeu 181 emendas. O prazo para apresentação de sugestões acabou na noite desta quarta-feira (23). A proposta vem sendo analisada em uma comissão especial, presidida pelo deputado Hugo Motta (PRB-PB).

A maior parte das emendas vêm da oposição, que é contrária à desestatização. Somente o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou 71. Danilo Cabral (PSB-PE) foi autor de outras 31 emendas.

Favorável ao projeto, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) apresentou uma emenda que aproveita parte do relatório da Medida Provisória 814/17, aprovado em uma comissão mista do Congresso. Entre outros pontos, a emenda cria condições para a privatização de seis distribuidoras estaduais de energia que estão sob controle da Eletrobras.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para debater sobre o futuro do Setor Elétrico no Brasil. Dep. José Carlos Aleluia (DEM   BA)
José Carlos Aleluia terá de apresentar um parecer às 181 emendas. Ele poderá acolher algumas das sugestões ou manter o substitutivo já divulgado

O relatório da MP 814 promove diversas alterações na legislação do setor elétrico. O texto foi elaborado pelo deputado Julio Lopes (RJ), do mesmo partido de Kaefer. Na terça (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avisou ao Plenário que a MP não será votada na Casa, pois as mudanças feitas no texto original do governo elevam as tarifas de energia elétrica para o consumidor. Com a decisão, a MP perderá a validade.

O próprio Lopes apresentou quatro emendas ao substitutivo de Aleluia, sendo que uma delas é baseada no seu parecer à MP 814 – a emenda trata do preço de venda da energia gerada pela usina nuclear de Angra 3 (RJ).

Parecer
José Carlos Aleluia terá de apresentar um parecer às 181 emendas. Ele poderá acolher algumas das sugestões ou manter o substitutivo divulgado há duas semanas.

O substitutivo aprova a privatização da estatal, via aumento de capital, que incorporará novos sócios e reduzirá a participação da União na empresa, hoje de 64%. Aleluia deu destaque especial à destinação de recursos oriundos da desestatização para a revitalização da bacia do rio São Francisco, que abriga oito hidrelétricas da Chesf, subsidiária da Eletrobras.

Voto em separado
Além do parecer de Aleluia, a comissão especial do PL 9463/18 recebeu um voto em separado ao projeto da Eletrobras. O texto foi apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Apesar de ser vice-líder do governo no Congresso, Quintão é contra a privatização. Ele propõe que, no lugar de desestatização, o Executivo venda ações das quatro principais subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul), porém mantendo o controle público sobre elas.

Segundo o parlamentar, a operação é financeiramente mais vantajosa e não afeta a conta de luz do consumidor. Quintão apresentou o voto em separado ao ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, que se comprometeu a avaliar a proposta.

Pelas regras da Câmara dos Deputados, o voto em separado não é colocado em votação. No caso de rejeição do parecer original ao projeto, o autor do voto em separado poder ser designado novo relator. Isso, no entanto, depende de decisão do presidente do colegiado.