Rondônia - 16 de agosto de 2018
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Deputados defendem projeto sobre proteção de dados pessoais

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Os deputados que discutem a proposta de regulamentação de dados pessoais na internet, em bancos de dados e em cadastros públicos e privados (PL 4060/12) defenderam a aprovação da norma.

Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o fato de já estar em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e que, para manter as relações econômicas, é importante que a lei brasileira também seja alterada. Ele disse ainda que a proposta em análise pela Câmara é fruto de discussões internacionais que levaram em conta as legislações de outras partes do mundo.

“É importante que o Brasil avance para ter uma legislação compatível com a União Europeia. O projeto foi feito, no entanto, com cuidado para que a lei não fique obsoleta. Também cuidamos exclusivamente dos dados de saúde e determinamos estímulos para práticas de boa gestão”, disse.

Privacidade
Autor da proposta, o deputado Milton Monti (PR-SP) destacou que o projeto não pretende barrar avanços tecnológicos, mas garantir a privacidade das pessoas. “O Congresso Nacional precisa garantir o que diz a Constituição: a preservação da individualidade, da privacidade; e a garantia de que as pessoas não serão expostas nos seus dados”, disse.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ) destacou a criação de uma autoridade nacional para avaliar a aplicação da lei. “Nós teremos uma autoridade para avaliar a necessidade de atualização na medida em que as tecnologias vão se modernizando e se atualizando”, disse.

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