Em manifesto preparado para ser entregue aos candidatos à Presidência da República, 31 instituições que integram a Associação Brasileira do Desenvolvimento (ABDE) preconizam o fortalecimento das instituições de fomento como o caminho para a recuperação econômica brasileira e para o crescimento continuado. De acordo com o documento, é preciso reconhecer que o Brasil possui uma rede consolidada de fomento e, neste contexto, propõe o alinhamento das políticas econômicas junto ao Sistema Nacional de Fomento (SNF) para definição de ações para o avanço socioeconômico do país. A Carta foi assinada por integrantes do SNF, entre eles BNDES, Caixa, Banco do Brasil, bancos de desenvolvimento regionais, públicos federais e estaduais, agências de fomento, bancos cooperativos, além da Finep e do Sebrae.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defende que a recuperação econômica do país é fundamental para a geração de um Brasil novo. “Precisamos pensar de forma conjunta e os empresários de pequenos negócios possuem papel preponderante, pois são as MPE que mais geram emprego neste país”, defende. Hoje, os pequenos negócios representam 11,5 milhões de negócios optantes do regime do Simples Nacional, 98% das empresas do país, geram 52% da massa salarial e são responsáveis pela maioria da geração de emprego.
O presidente da ABDE, Marco Crocco, ressalta que “a Carta reforça a necessidade do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de empreender ações que priorizem os órgãos de fomento, de forma planejada, para que a execução de políticas públicas assegure a retomada do crescimento e do desenvolvimento em bases sustentáveis, em âmbitos nacional e regional”.
O manifesto defende que o SNF tem participação decisiva para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, por meio do financiamento de longo prazo, para alavancar o investimento, contribuindo para o aumento da produtividade. A partir dessa perspectiva, o resultado esperado é o aumento da taxa de investimento dos atuais 15% para, pelo menos, 25% do PIB. Nesse cenário, na análise dos executivos da ABDE, o sistema de fomento constituído no país poderia ser mais bem utilizado, alcançando todas as regiões, conferindo condições para a distribuição de renda e a melhoria de qualidade de vida da população.
Como modelo a ser espelhado, a Carta destaca o banco público de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalf für Wiederaufbau), em torno do qual se reúnem 17 agências de fomento da Alemanha. O KfW totalizou, em 2014, ativo equivalente a 17% do PIB do país.
MUNDANÇA REGULATÓRIA – Com dados do Banco Central de 2017, o grupo exemplifica que, enquanto a relação total dos ativos referente às operações de créditos dos bancos privados é de 31%, na avaliação dos dados em separado do SNF, se observadas as agências de fomento e bancos de desenvolvimento, instituições que não captam recursos junto ao público, essa relação sobe para 65%, comprovando a vocação das instituições para investimentos e operações de longo prazo.
“Nós não estamos pleiteando ações que são uma exceção no sistema financeiro nacional. O objetivo é mostrar que essa é uma condição estrutural. Não tem sentido, tanto na regulamentação quanto na tributação, tratar uma agência de fomento e um banco de desenvolvimento da mesma forma que são tratados os bancos de diferentes atribuições e complexidades”, compara o presidente da ABDE. Como ações a serem discutidas, Crocco ressalta uma maior flexibilização para que as agências possam captar e um regime tributário específico.
CENÁRIO INTERNACIONAL – No ano passado, estudo encomendado pela ABDE defendeu a necessidade de investir cada vez mais em infraestrutura para impulsionar a economia, por meio do fortalecimento do SNF. Este caminho foi compreendido como o ideal para o avanço econômico e social do país, amparado pela comparação entre bancos de fomento de 11 diferentes países. O BNDES, que compõe esse sistema, é o quinto maior banco de desenvolvimento do mundo, com US$ 236 bilhões em ativos, 13,3% do PIB brasileiro. Em termos absolutos, o destaque é o China Development Bank (CDB), cujos ativos somam US$ 1,662 trilhão.