Por falta de recursos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) enfrenta dificuldades para expandir o combate à fome e à pobreza no Brasil e para fortalecer a agricultura familiar. Essa foi uma das conclusões a que chegaram os debatedores da audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), ocorrida nesta terça-feira (5).
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), requerente da reunião, o PAA é uma ação governamental que ajuda a garantir renda ao pequeno produtor, além de contribuir com a segurança alimentícia e nutricional do país. Ana Amélia lembra que o assunto é tão importante que o objetivo da avaliação de política pública da CRA neste ano é justamente identificar possíveis aprimoramentos ao programa.
No entanto, os recursos orçamentários previstos para a ação diminuem a cada ano, como revelou o diretor do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), José de Almeida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previu para o PAA R$ 560 milhões em 2016; R$ 312 milhões em 2017; e R$ 374 milhões em 2018. E os valores sofreram contingenciamento.
— Esse ano, 55% do orçamento previsto na LOA foi cancelado. O Ministério do Desenvolvimento Social está pleiteando uma recomposição orçamentária, via projeto de lei do executivo, de mais 210 milhões — informou o diretor.
José de Almeida frisou que as crescentes restrições orçamentárias demandam ação mais articulada entre os entes federados, sociedade civil e Poder Legislativo, com a sensibilização dos parlamentares para aprovação da recomposição do orçamento, o que permitirá o avanço do programa.
Os senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Waldemir Moka (MDB-MS) criticaram a falta de recursos financeiros e orçamentários para o fortalecimento do PAA.
Irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu auditorias de conformidade para avaliar o PAA nos estados. Segundo Hugo Freire, diretor da Secex-Ambiental do TCU, foi possível constatar a ausência de critérios objetivos e o agravamento de diferenças regionais que comprometem as finalidades do programa.
— Há indícios de irregularidade em 9,7% dos beneficiários fornecedores. Esse número pode estar causando um prejuízo potencial de R$ 96 milhões. Isso compromete o incentivo à agricultura familiar por meio da geração de renda e a promoção do acesso à alimentação, que gera segurança alimentar — avaliou.
Na audiência, o representante do MDS José de Almeida apresentou dados de 2017 que retratam a importância do PAA para a promoção da inclusão social. Segundo ele, 45% dos agricultores estão inscritos no CadÚnico, 47% dos fornecedores são mulheres e 54% dos recursos aplicados na Região Nordeste.
O programa
Os objetivos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Desde sua criação, em 2003, a iniciativa adquiriu 5 milhões de toneladas de alimentos, beneficiando mais de 400 mil agricultores fornecedores, presentes em mais de 3 mil municípios do país.
Parte dos alimentos adquiridos pelo Governo Federal vai para a distribuição à população em maior vulnerabilidade social. A outra parte, adquirida por organizações da agricultura familiar, vai para formação de estoques próprios, que são comercializados no momento mais propício, permitindo maior agregação de valor aos produtos.
A iniciativa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações. A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)