O Governo do Estado tem buscado dar condições para que os municípios atuem em prol das melhorias nas políticas ambientais, como a qualidade da água e o saneamento básico. Prova disso, foi a entrega de Planos Municipais de Saneamento Básico a 109 municípios, com até 50 mil habitantes, em março deste ano.
Com investimentos na ordem de R$ 11,5 milhões, Mato Grosso passou a ter 100% das cidades mato-grossenses com planos de saneamento, o único do país nessa condição. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexandre Baby, explicou que a intenção era garantir que os municípios não perdessem acesso a recursos que ajudassem na implementação de políticas ambientais.
Pela legislação, cidades sem o plano ficam impedidas de receber repasses de recursos federais para o saneamento. O prazo limite para que os municípios construam planos de saneamento foi prorrogado, pela terceira vez pela União, e termina em 2019.
“O Estado estendeu a mão para que os municípios não perdessem o acesso a recursos nacionais e internacionais para que pudessem promover as políticas ambientais, sem a desculpa de que não tinham plano de saneamento. Agora, vamos chamar a atenção e atuar de forma mais dura, pois os índices de qualidade da água estão piorando e não há motivo para isso”, pontuou Baby.
Nesta semana, a Sema divulgou relatório de monitoramento da qualidade na água dos rios mato-grossenses. O estudo apontou tendência para a deterioração da qualidade da água e recomendou que ações de intervenção sejam planejadas e executadas para solucionar o problema emergente.
“Os recursos hídricos estão para o meio ambiente assim como o sangue está para o organismo humano. A situação é reversível e com base nessas informações, em uma iniciativa inédita, vamos traçar uma agenda conjunta com os municípios e órgãos de controle para solucionar esta questão”, disse.
O secretário destacou a importância do saneamento básico para a saúde, uma vez que os municípios terão condições de diminuir aparições de doenças como dengue, zika e chikungunya, febre amarela e diarreias crônicas.
“Se não melhorar o saneamento, piora a saúde, piora a qualidade de vida das pessoas. Por exemplo, para cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 10 são economizados em saúde básica”, lembrou Baby.
A elaboração dos projetos durou dois anos e seis meses e envolveu cerca de 40 mil pessoas, de forma direta e indireta. O Governo estadual, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) absorveu a contrapartida dos municípios, investindo aproximadamente R$ 2,5 milhões e também a fiscalização técnica. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aplicou R$ 9 milhões e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi a responsável pela mão de obra e estrutura da construção dos projetos.
O governador Pedro Taques pediu que os gestores municipais voltem sua atenção para a importância do saneamento básico e tratem da questão como prioridade.
“Proteger a água é fazer saneamento, proteger os recursos hídricos é tratar de saneamento e, no nosso Governo, municípios receberam o plano de saneamento. Isso nunca tinha acontecido em Mato Grosso. Isso é gestão”, afirmou Taques.
Além da entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico, o Estado tem repassado mensalmente recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que deve ser utilizado pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes e bueiros, auxiliando a política ambiental.
No acumulado de três anos, o Governo pagou R$ 679,3 milhões para as 141 prefeituras. Conforme a legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.