Foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei da Câmara que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar. O PLC 4/2017 segue em regime de urgência para análise do Plenário e, caso aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial.
Pelo texto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a celebração ocorreria anualmente na semana do dia 24 de junho, data em que foi publicada a Lei 11.326, den2006, que estabelece as diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar.
Durante a semana seriam realizados palestras, seminários e outros eventos e atividades, com o objetivo de debater o planejamento e a execução de ações previstas na Lei da Agricultura Familiar, como as que tratam do crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, assistência técnica e extensão rural, pesquisa, comercialização, seguro, habitação, legislação, cooperativismo, capacitação e profissionalização, negócios e serviços rurais não agrícolas e agroindustrialização.
— São temas fundamentais para o planejamento e a execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos rurais familiares. Portanto, precisam ser objetos regulares de debates em palestras, seminários e outros eventos e atividades por todo o país — defendeu a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).
Importância
Regina Sousa destacou a importância do agricultor familiar para a economia brasileira. Segundo dados de 2015 divulgados pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o setor emprega pelo menos cinco milhões de famílias e é responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa da população. A propriedade agrícola do tipo familiar representa 84% de todas as propriedades rurais do país e ocupa 24,3% da área usada por empreendimentos agropecuários, mencionou ainda.
Ainda segundo a senadora, os pequenos agricultores também usam energia solar, animal e humana com elevada autossuficiência e pouco uso de insumos externos. A força de trabalho familiar ou comunitária, a grande diversidade eco-agrícola, biológica, genética e produtiva, a baixa produção de dejetos, a predominância dos valores de uso, o intercâmbio ecológico com a natureza, o conhecimento holístico, ágrafo e flexível são características importantes do grupo que merecem debate e incentivo.
— É, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de instituir a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)