O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) desaprovou, à unanimidade, as contas do Partido Republicano Progressista (PRP) relativas ao ano de 2016. A legenda é presidida em Rondônia pelo deputado estadual Marcelino Tenório, apontado como interessado no julgamento.
A juíza Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza, relatora, enquadrou a prestação de contas na hipótese de desaprovação, “uma vez que a ausência de envio para a Receita Federal da escrituração contábil digital, somada a não comprovação da propriedade do imóvel cedido temporariamente ao partido, constituem, em conjunto, irregularidades graves”.
A magistrada compreendeu, ainda, que essas irregularidades comprometem a confiabilidade das contas, seja porque retiram da Justiça Eleitoral a certeza da origem dos recursos ou benefícios auferidos pelo partido político, seja porque impedem a Receita Federal de conferir e contrapor os dados informados pelo prestador de contas.
A sessão fora presidida pelo desembargador Sansão Saldanha. Além dele e da relatora, estavam presentes o desembargador Kyiochi Mori e os juízes Glodner Luiz Pauletto, Flávio Fraga e Silva; Paulo Rogério José e Clênio Amorim Corrêa. O procurador à ocasião era Luiz Gustavo Mantovani.
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Autor / Fonte: Rondoniadinamica