Rondônia - 17 de junho de 2018
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Cancelada audiência sobre mudanças na legislação de saneamento

A Comissão de Desenvolvimento Urbano cancelou a audiência pública prevista para esta quinta-feira (14) para discutir proposta do governo para alterar a Lei de Saneamento Básico (11.445/07). 

De acordo com a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da comissão, em novembro do ano passado, o Ministério das Cidades convocou diversas entidades para apresentação de minuta de proposta que visava alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento.

“Desde então, entidades da sociedade civil e prestadoras do serviço estão acompanhando apenas pela imprensa esta movimentação do governo, que pode trazer profundas alterações na forma como se prestam serviços básicos para a população no território brasileiro”, disse. “Neste sentido, entendemos que é fundamental a realização de um amplo debate com os setores envolvidos nesta questão”, acrescentou.

A comissão ainda não marcou nova data para debater o assunto.