Rondônia - 16 de outubro de 2018
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Deputados aprovam MP que criou Ministério da Segurança Pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça e relacionadas ao tema.

Um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da oposição viabilizou a votação da matéria, na forma de um projeto de lei de conversão. O governo aceitou a aprovação de um destaque que retira do texto a necessidade de desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para se criar o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), com natureza jurídica de fundação pública.

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