Rondônia - 15 de agosto de 2018
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Deputados excluem de MP restrição sobre cessão de policiais civis do DF

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PT à Medida Provisória 821/18 e retirou do texto a restrição para cessão de policiais civis do Distrito Federal apenas para o exercício de cargo ou função correlata à atividade de policial civil em diversos órgãos federais e distritais.

Pouco antes, também foi excluída a restrição para cessão de militares do Distrito Federal apenas para o exercício de cargo ou função correlata à atividade de policial militar ou bombeiro militar em diversos órgãos federais e distritais.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça e relacionadas ao tema.

Os deputados debatem, no momento, destaque do PR que pretende aprovar emenda do deputado Laerte Bessa (PR-DF) para explicitar que se aplica aos policiais civis do DF o regime estatutário dos servidores públicos federais de natureza policial.

Mais informações a seguir

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Confira a pauta completa desta quarta-feira (13) do Plenário