Representantes dos Centros de Atendimento Empresarial (CAE) do interior de Mato Grosso tiveram uma reunião na Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sedec) para discutir ações e estratégias de atuação para a melhoria da assistência aos pequenos empresários. O encontro foi na tarde desta terça-feira (12) e contou com a presença do titular da Sedec, Leopoldo Mendonça, que aproveitou a situação para colocar os participantes a par da tramitação do Projeto de Lei dos Pequenos Negócios, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e aguarda votação, e ainda do Fórum Permanente do Pequenos Negócios, cuja expectativa é ter o início das atividades no próximo mês.
Mendonça explica que com a aprovação da lei, os empresários terão uma série de tratamentos diferenciados e facilitados. Principalmente no que diz respeito às questões burocráticas e benefícios nas concorrências públicas, em especial nos critérios de desempate. “Muitos municípios já possuem a legislação e agora, queremos ampliar para esfera estadual e assim, contribuir para o fortalecimento e diversificação da economia”.
Outra ferramenta que será utilizada pelo Estado para a modernização do ambiente de negócios é o Fórum Permanente dos Pequenos Negócios, que terá espaço para todos os órgãos, entidades e sociedade civil organizada que atua com tema. A ideia e ter um ambiente favorável para que as propostas sejam elaboradas sempre em consonâncias com o público alvo, no caso os empresários.
Durante a reunião, Mendonça afirmou que pretende fortalecer o trabalho conjunto com os CAEs porque entende que a maior parte dos empreendedores é especialistas no ofício que desenvolvem, porém carecem de apoio no que diz respeito as questões legais e até mesmo práticas administrativas, como imprimir um boleto. “E neste ponto, os agentes fazem a linha de frente e dão o suporte necessário. Eles orientam e contribuem diretamente para a sobrevivência das empresas”.
Na segunda parte da reunião, o secretário-adjunto Empreendedorismo e Investimentos, Leonardo Reyes, apresentou algumas propostas do governo, como a de oferecer cursos de capacitação on line, via Escola de Governo. Neste caso, Reyes alega que conta com apoio dos agentes para definir as demandas e também identificar o melhor formato.
Outra proposta é criar uma série de encontros, usando videoconferência, para esclarecer os agentes de Desenvolvimento Local (ADL) que atuam nos CAEs sobre os procedimentos e incoerências envolvendo os processos em âmbito estadual, como os que tramitam no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), na Secretaria de Estado de Estado de Meio Ambientes (Sema) e no Desenvolve MT, por exemplo.