Rondônia - 18 de junho de 2018
Home / Notícias / Política / Comissão aprova fim de contribuição obrigatória ao INSS de atleta que recebe bolsa do governo

Comissão aprova fim de contribuição obrigatória ao INSS de atleta que recebe bolsa do governo

ALEXANDRE VALLE
Valle concordou com os argumentos do autor do projeto, de que o atleta beneficiário da bolsa não se enquadra no perfil de contribuinte individual

A Comissão do Esporte aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 6013/16, do deputado João Derly (Rede-RS), que desobriga os beneficiários da Bolsa-Atleta de se filiarem à Previdência Social. O projeto altera a lei que instituiu a bolsa (Lei 10.891/04). A norma enquadra os beneficiários do programa como contribuintes individuais da Previdência, cuja contribuição é descontada do valor da bolsa.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Ele explicou que o enquadramento dos bolsistas como contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aconteceu após o acidente sofrido pela ginasta Laís Sousa, em 2014. Ela ficou tetraplégica quando treinava para as Olimpíadas de Inverno. À época Laís era beneficiária da Bolsa-Atleta e não estava vinculada à Previdência ou qualquer outra forma de seguro de vida ou de previdência.

Apesar disso, Valle concordou com os argumentos do autor do projeto, de que o atleta beneficiário da bolsa não se enquadra no perfil de contribuinte individual exigido pela lei, que é voltado para profissionais autônomos. Ele afirmou ainda que muitos atletas criticam a obrigatoriedade da contribuição porque isso reduz o valor do Bolsa-Atleta.

“Por essas razões, parece-me apropriada a mudança legislativa proposta no PL 6013”, disse o relator. Valle afirmou também que o fim da obrigatoriedade não impede que o atleta se associe ao INSS como contribuinte facultativo.

A Bolsa-Atleta financia a preparação de atletas brasileiros de alto rendimento, com destinação prioritária para as modalidades olímpicas e paralímpicas. Desde sua instituição, segundo o parlamentar, o programa ofereceu mais de 43 mil bolsas. O maior valor concedido é de R$ 3.100 mensais. O menor, de R$ 370.

O projeto aprovado determina também que o Ministério do Esporte não precisará mais descontar as contribuições individuais da bolsa.

Tramitação
O PL 6013/16 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.