Rondônia - 22 de outubro de 2018
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Estado realiza nesta quinta-feira licitação de novas linhas de ônibus

O Governo de Mato Grosso realizará nesta quinta-feira (14.06), às 14h, a licitação da concessão à iniciativa privada de 13 lotes de linhas de ônibus integrantes do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, que tem a previsão de redução do preço das passagens. A sessão pública, a ser realizada no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), será aberta com a presença do governador Pedro Taques. O atendimento à imprensa está previsto para ocorrer a partir das 13h30.

O processo licitatório havia sido suspenso por decisão liminar, mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, atendeu o pedido assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual (MPE), e autorizou o Governo de Mato Grosso a retomar a licitação do sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Nesta quinta, as empresas interessadas vão apresentar as propostas para análise da comissão de licitação da Sinfra. 

Transporte intermunicipal

O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodoviário em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes. O serviço diferenciado são as linhas diretas. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.

Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager). Agora, novas empresas vencedoras das licitações devem assumir as linhas. O Plano de Outorga estipula que as concessões serão realizadas pelo período de 20 anos.

O Novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso é resultado do trabalho em parceria realizado pela Sinfra e a Ager. As empresas que vencerem as concessões devem pagar uma entrada no ato da assinatura do contrato e o restante será dividido em até quatro parcelas.

Histórico e TAC

A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.

Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.

No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.

Em janeiro de 2017, em um evento na Rodoviária de Cuiabá, o governador Pedro Taques assinou ordem de serviço e autorizou o início da operação de uma nova empresa para atender, com passagens mais baratas e ônibus novos, as regiões de Rondonópolis e Alta Floresta, como parte da primeira ação para modernização o sistema de transporte intermunicipal de Mato Grosso.