Rondônia - 18 de agosto de 2018
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Governo assina decreto que permite regularização fundiária do Vale do Juinão

O governador Pedro Taques assinou nesta quarta-feira (13.06) decreto que declara interesse social e autoriza a desapropriação de área do assentamento Vale do Juinão, para fins de regularização fundiária. Em uma área de 2.188 m², localizado no município de Juína, o assentamento abriga 133 famílias que corriam o risco de ser despejadas, devido a um processo judicial de reintegração de posse de quase 15 anos.

“É importante dizer que sou contra a invasão de propriedades públicas e particulares, mas em situações excepcionais o Estado pode editar decreto de desapropriação por interesse social e entendo que este é o caso de edição, em que a Procuradoria Geral e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)  possam buscar meios, para que possamos desapropriar judicial ou extrajudicialmente esta área, já que mais de 2 mil hectares existem lá”, disse o governador durante o ato.

O presidente do Intermat, Demílson Nogueira, disse que o Governo do Estado vem trabalhando para a regularização fundiária de outras 130 assentamentos em Mato Grosso, além das áreas na zona urbana. “É um grande benefício que se presta a comunidade do Vale do Juinão. É levar a paz social ao campo”, disse. 

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O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Juinão, Lindomar Costa Gomes, mora no assentamento há 12 anos e disse que as famílias lutavam pela desapropriação. “Lutamos para vivermos mais tranquilos e produzirmos para ajudar no desenvolvimento do nosso município e do Estado. Lá é uma terra muito boa, onde temos leite, criamos galinha, porco e peixe e também plantamos verduras, legumes e frutas. Levamos toda a nossa produção para a cidade”, disse. 

Entre os pequenos produtores está Maria Moraes, de 54 anos, que trabalha com a família na agricultura do Vale do Juinão, plantando abacaxi, melancia, cupuaçu, além de cuidar das galinhas e dos ovos para vender. “Temos de tudo um pouco. Eu, meu esposo e minha filha trabalhamos na roça. Esta assinatura representa tudo para mim, porque tudo que temos está lá. Estou muito feliz e emocionada em saber que minha vida pode mudar com isto. Foram 12 anos de luta que o Governo Estado está realizando.”