Capacitação de conselheiros municipais de Segurança Alimentar. (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) iniciou, na quarta-feira (13), capacitação sobre a Política de Segurança Alimentar para conselheiros municipais da área, com o objetivo de aprimorar o controle social da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Maranhão.
A ação faz parte de convênio federal para fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que busca formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.
Participam do evento 70 conselheiros municipais, sendo dois membros da sociedade civil e um do poder público, integrantes de cada Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, além de representantes da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).
A secretária adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Lourvídia Caldas, destacou a importância da capacitação. “A ação é mais um esforço empreendido para garantir a plena implementação da nossa política de Segurança Alimentar e assegurar o direito humano à alimentação adequada em nosso estado”, disse.
Entre os temas abordados na capacitação estão o papel dos conselheiros na construção dos planos do SAN; o Sisan e seus componentes com foco no controle social; Conselhos Municipais de Segurança Alimentar: suas competências e estratégias de funcionamento; estratégias de funcionamento do Consea no Maranhão; monitoramento dos programas de Segurança Alimentar e Nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); monitoramento dos equipamentos de SAN: restaurantes populares e cozinhas comunitárias, entre outros assuntos.
A ação integra as estratégias de fortalecimento do Sisan no Maranhão. O Sisan é um sistema público de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a implementação e execução das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.
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