Secretário Marcos Pacheco apresentando as ações do governo. (Foto: Vanessa Ribeiro)
Como parte das atividades em alusão à Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, que vai de 19 a 26 de junho, a Câmara Municipal de São Luís, por solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), realizou, na última sexta-feira (15), uma audiência pública com o tema ‘Políticas Públicas de Prevenção, Tratamento e Combate às Drogas em São Luís’. Participaram representantes da sociedade civil, do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CEPD), do município de São Luís e do Governo do Estado.
O secretário de Estado de Políticas Públicas, Marcos Pacheco, representou o governador Flávio Dino e apresentou algumas ações que já são desenvolvidas, como a instituição do Fórum Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, apoio na instituição do CEPD, dos Conselhos Escolares de Políticas Públicas Sobre Drogas, publicação da Portaria 159 de 5 de março de 2018 – que trata sobre o incentivo financeiro por meio de celebração de convênio para custeio de serviços de Atenção em Regime Residencial incluindo as Comunidades Terapêuticas (CT), lançamento do Protocolo Clínico de Urgência e Emergência em Saúde Mental, dentre outras ações.
“Por ser bastante complexo é fundamental que as discussões sobre esse tema ocorram sempre de maneira democrática, pois se dá transparência ao assunto, se quebra mitos, preconceitos e se constrói uma visão mais humanizada do problema”, disse o secretário.
O propositor da audiência pública, vereador Pavão Filho, destaca que este é um assunto de responsabilidade de toda a sociedade e, sobretudo, do poder público, pois ele conduz e executa as políticas públicas. “Essa é uma questão que preocupa a todos, porque as drogas destroem as pessoas, as famílias e é preciso um chamamento para o enfrentamento das drogas. É importante envolver a comunidade, escola e família, pois ela é a base da sociedade”, afirmou o vereador.
Representando do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CEPD), o professor José Arimateia da Conceição pontua que o conselho atua fortemente na prevenção. “Umas das políticas do CEPD é fazer com que essa discussão chegue a todos os espaços da sociedade, por isso é muito importante que a câmara municipal, as secretarias e comunidade possam de fato discutir e apresentar possíveis soluções para essa problemática e com isso fortalecer a política de prevenção, de cuidados em relação às drogas com a nossa juventude”, ratificou.
“A realização de audiências públicas é um meio eficiente e trazer a sociedade para essa discussão, principalmente aqui na Câmara de Vereadores que é responsável pela elaboração e aprovação das leis. Muito ainda precisa ser feito e o apoio da sociedade é fundamental”, declarou a promotora de justiça Cristiane Lago, que representou o Ministério Público.
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