Rondônia - 20 de julho de 2018
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Autor defende projeto que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal

O autor do Projeto de Lei 8939/17, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), defendeu a aprovação da proposta, que permite à Petrobras vender parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, área cedida sem licitação pela União. A cessão onerosa para a Petrobras, fruto da Lei 12.276/10, é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

A proposta permite que a Petrobras negocie até 70% da exploração com outra petroleira. Aleluia disse que a petroleira brasileira não teve até hoje capacidade para explorar esses 5 bilhões de barris.

“A Petrobras não consegue explorar os 5 bilhões de barris previstos e poderá explorar em parceria, mantendo 30%, destravando empregos no Rio de Janeiro, a geração de superavit e a economia. Nada se está tirando”, disse.

Aleluia afirmou que a capacidade atual da bacia cedida à Petrobras é de 15 bilhões de barris e que, pela proposta, o excedente será mantido no regime de partilha.

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