A comissão mista da Medida Provisória (MP) 827/18 se reúne nesta terça-feira (19) para votar o relatório da matéria, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde.
Relatada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a medida atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.
De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/06, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Presidente da comissão mista, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) estima que haja no país 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.
A medida provisória estabelece também que a jornada de trabalho de 40 horas, já determinada na lei da categoria, assegura aos agentes a participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe, além do trabalho rotineiro de acompanhamento e visita às comunidades.
Ainda segundo a MP, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos estados e Distrito Federal, e pelos municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente federativo ao qual o profissional estiver vinculado.
O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
A reunião está marcada para as 14h30 na sala 3 da ala Alexandre Costa do Senado.