Rondônia - 15 de novembro de 2018
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Conflito fundiário urbano em Cruz Alta (RS) será debatido em comissão

A Comissão de Viação e Transportes debate hoje alternativas para resolver o conflito fundiário urbano existente entre moradores do município de Cruz Alta (RS) e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A. O debate atende a pedido do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

De acordo com o parlamentar, proprietários de imóveis em Cruz Alta, com propriedades devidamente regularizadas, podem ser prejudicados com as pretensões da concessionária de fechar ou interditar o acesso às vias públicas urbanas localizadas a menos de 15 metros dos trilhos. A estimativa é que mais de 2.000 imóveis urbanos sejam atingidos, com respaldo da Justiça Federal local.

“De acordo com tais decisões, os proprietários simplesmente devem demolir os imóveis situados nas chamadas faixas de domínio, sem que tenham direito a qualquer indenização”, explica o parlamentar.

Para o deputado, as demandas ajuizadas pela Concessionária Rumo Logística S/A em desfavor dos proprietários de áreas legalmente consolidadas há mais de um século conflitam com o direito à propriedade, garantias do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.

Foram convidados, entre outros:
– o gerente de Regulatório da Rumo Logística, Samuel Rudek;
– o gerente de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), José Luiz Oliveira;
– advogada-geral da União ministra Grace Maria Fernandes Mendonça;
– o diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Charles Magno Nogueira Beniz; e
– o representante da Associação de Moradores Beira Trilho, de Cruz Alta, Paulo Teixeira.

Confira a relação completa de convidados.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 11