Em menos de seis meses, os atendimentos de saúde equivalem a mais da metade de todo o ano passado
Entre as principais atribuições do SUS (Sistema Único de Saúde), está a universalização do atendimento. Isso quer dizer que as Unidades de Saúde têm o dever de atender a todos, sem qualquer distinção, respeitando apenas a urgência dos casos mais graves, dando a eles prioridade no atendimento.
Esse é um dos motivos que faz com que milhares de venezuelanos cruzem a fronteira todos os dias e venham para o Brasil: em busca deatendimento médico e também medicamentos.
O primeiro ponto de parada dessas famílias venezuelanos é Pacaraima, cidade na fronteira com a Venezuela e que tem sofrido um dos impactos mais severos causados pela falta de controle na entrada de estrangeiros no Brasil.
Em 2017, o Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, registrou 5.033 atendimentos a venezuelanos. Já em 2018, somente nos três primeiros meses foram quase 3.000 atendimentos, mais da metade do que foi realizado em todo o ano anterior.
As Unidades de urgência de Boa Vista, como o Pronto Socorro Francisco Elesbão e o PACS (Pronto Atendimento Cosme e Silva), além do HMI (Hospital Materno Infantil) e do HGR (Hospital Geral de Roraima) também têm sentido o impacto da migração.
Somente em 2017, mais de 50 mil atendimentos a imigrantes venezuelanos foram realizados na rede estadual. O custo individual desses atendimetos, extraído do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) é em média R$ 1.356,61, o que alcança o gasto, somente no ano de 2017, de R$ 70 milhões
Comparando ao ano de 2016, o gasto foi de R$ 8.481.964,65. Já no primeiro trimestre do ano de 2018 foram gastos mais de R$ 61 milhões e o número de atendimentos já ultrapassou os 45 mil. Somando todos os gastos de saúde com o público imigrante, desde o início da crise, em 2016, chega-se a quantia de R$ 138.618.848,73.
ATENDIMENTOS EM NÚMEROS – O ano de 2017 registrou um dos picos em relação ao número de venezuelanos atendidos em Roraima, mas esse quantitativo deve ser superado com folga, tendo em vista que nos primeiros meses deste ano, foram registrados mais da metade dos atendimentos de todo o ano passado.
Em alguns casos, os números são quase semelhantes. No HGR, por exemplo, foram internados 467 venezuelanos em 2017. De janeiro a abril deste ano já foram 440 internações. Já no Pronto Socorro foram 6.331 atendimentos em 2017, número esse que já passa dos 6.500 nos quatro primeiros meses deste ano.
Na Maternidade, dos mais de 9.000 partos realizados em 2017, 566 foram de mulheres venezuelanas. No primeiro trimestre deste ano mais de 10% dos partos realizados na Maternidade foram em mulheres venezuelanas: 253 de um total de 2.291 partos.
EPIDEMIA
Migração faz surgir casos de sarampo em Roraima
A falta de umcontrole vacinal na fronteira com a Venezuela, aliada à falta de vacinas no país vizinho, resultou na entrada no Brasil de doenças como o sarampo. Desde 2001 não havia o registro da doença nos estados brasileiros.A doença já causou duas mortes de venezuelanos, em território brasileiro.
Desde fevereiro deste ano, quando foi confirmado o primeiro caso, já foram notificados 406 casos com suspeita de sarampo, sendo 200 confirmados até o momento. Boa Vista continua sendo o município com o maior número de casos notificados, com 240, e casos confirmados, com 118. Pacaraima e Amajari também registram altos índices, sendo 65 casos notificados em cada município.
VACINAÇÃO NA FRONTEIRA – Em março deste ano o antigo prédio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi reformado com recursos da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), e passou a funcionar de forma tripartitie (União, Estado e Município), para imunizar os venezuelanos que entram no Brasil.
Com a demanda de pelo menos 300 venezuelanos sendo vacinados todos os dias, o local ficou pequeno para suportar a demanda. Por isso, a partir do mês de maio o atendimento passou a ser realizado no posto do Exército Brasileiro.
A Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) fornece as seringas, algodão, além das vacinas. “Nesta terça-feira, 19, enviamos também uma câmara frigorífica para ampliar a capacidade de armazenamento, diminuindo a quantidade de viagens para buscar doses em Boa Vista”, explicou Rodrigo Danin, gerente do Núcelo Estadual do PNI (Programa Nacional de Imunizações). Com isso, será possível armazenar até 10.000 doses da vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba).
Desde o início do funcionamento da sala de vacinação da fronteira foram aplicadas 3.926 doses da vacina contra o sarampo em venezuelanos que entraram em Roraima.
AÇÃO NA JUSTIÇA – ORegulamento Sanitário Internacional de 2005 não permite a obrigatoriedade da cobrança da vacinação para quem entra no Brasil. Porém, devido à situação atípica da imigração venezuelana e a ocorrência de doenças que estavam erradicadas do país, a governadora Suely Campos ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando, entre outras coisas, a obrigatoriedade da cobrança da vacinação dos venezuelanos que entram no país.
Na Ação, onde governadora pede o fechamento temporário da fronteira até que o Governo Federal preste o apoio necessário para gerenciar essa crise, também é solicitada a transferência de recursos adicionais, com a finalidade de suprir os custos suportados pelo Estado, especialmente, com saúde e educação para atendimento aos venezuelanos já estabelecidos em Roraima.
O Governo de Roraima requer a implementação imediata de repasses federais mensais para a saúde pública estadual a partir deste mês, do valor apontado de R$ 5.745.921,65.
“O fechamento temporário da fronteira é para preservar a integridade das condições socioeconômicas dos brasileiros e dos próprios venezuelanos que já cruzaram a fronteira”, afirmou Suely Campos.