Técnicos do Ministério da Saúde participam da capacitação. (Foto: Marcio Sampaio)
O Governo do Estado acompanha, monitora e oferece permanentemente aos municípios apoio técnico na elaboração de ações e aplicação de recursos em saúde, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Uma dessas iniciativas teve início nesta quarta-feira (20), com a Capacitação Técnica sobre Orçamentos Públicos de Saúde, que acontece no Rio Poty Hotel até esta quinta-feira (21) e conta com a participação de técnicos do Ministério da Saúde.
A capacitação é voltada para gestores municipais, contadores e responsáveis pelo preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) – sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, no qual União, Estados e Municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que este tipo de capacitação e apoio aos municípios faz parte da rotina da SES. Sobre o Siops, o gestor estadual enfatizou que a capacitação evita que os municípios sejam penalizados pela suspensão dos repasses das transferências constitucionais pelo não preenchimento ou erros. “O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde é uma importante ferramenta para a gestão, permitindo o controle e a transparência do planejamento dos gastos públicos”, disse.
Sistema e mudanças
Presente à solenidade de abertura, a secretária adjunta de Finanças da SES, Aline Ribeiro, lembrou da importância dos gestores e técnicos municipais estarem atualizados em relação às diversas mudanças na área da saúde. “Se nos apropriarmos da ferramenta, conseguiremos ter resultados melhores, pois a ferramenta tem como objetivo contribuir para uma melhor aplicação dos recursos de saúde”, disse.
Além dela, participaram da mesa de abertura o coordenador substituto do Siops e economista do Ministério da Saúde, Vitor Hugo Tocci; a promotora de Justiça titular da 2ª promotoria de justiça especializada na defesa da saúde, Glória Mafra; o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Pereira; e o presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems-MA), Vinicius Araújo.
“Temos uma demanda grande, tanto dos Tribunais de Contas, quanto da Secretaria de Tesouro Nacional para que começássemos a trabalhar por fonte [de recursos]. Isso demanda mais informações de todos os entes federados. A navegação ficou um pouco diferente, mas ficou muito melhor”, afirmou o Vitor Hugo Tocci. Segundo o encarregado pelo Siops, Humberto Abreu, no sistema são colocadas todas as receitas e despesas do município. Contudo, a última mudança tornou o sistema mais complexo, uma vez aumentou o número de informações solicitadas e de planilhas a serem preenchidas. “É importante que não haja falhas na prestação das informações, o que vai gerar processos de retificação e retransmissão. Quem não informar, deixa de receber recursos”, explicou.
Participando da capacitação, a secretária de Saúde de Itapecuru, Rita Silva, ficou satisfeita em ter a disposição o treinamento de uso do sistema. “Para nós e nossos operadores é importante receber a capacitação para que não tenhamos erros. O Siops nos ajuda a planejar nossas ações, conseguimos verificar onde precisamos gastar mais e onde estamos gastando. E também para que a população tenha ciência e tranquilidade de saber que os gestores estão fazendo da forma correta”, destacou.
Sistema
As declarações no Siops garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Além de garantir a transparência no uso dos recursos, o sistema também serve de base para se pensar políticas públicas e alocação de recursos.
O Siops é operacionalizado pelo Ministério da Saúde e instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. É um instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ASPS. O envio do Siops deve ser feito a cada bimestre.