Rondônia - 17 de novembro de 2018
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Comissão debate reestruturação do plano de cargos e remuneração de servidores da Saúde do Rio de Janeiro

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje um seminário no Rio de Janeiro para discutir a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado.

“A situação dos profissionais da área de saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como a dos demais servidores, causa extrema preocupação. Nos últimos anos, conviveram com atrasos em seus recebimentos, cujos valores apresentam grande defasagem”, disseram os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Odorico Monteiro (PSB-CE), que propuseram o evento.

Eles destacaram que os vetos à lei que reestrutura o Plano de Cargos e Remuneração, publicada no início de maio, e que foram rejeitados pela Assembleia Legislativa, recaíram sobre os principais dispositivos que tratavam da recuperação progressiva da remuneração ao longo de 48 meses. Para os deputados, mesmo com a derrubada dos vetos, a situação precisa ser acompanhada de perto.

“Dentre as razões para os vetos, argumentou-se que o Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio aderiu não permite que ocorram reajustes com despesas de pessoal acima da inflação durante sua vigência, que vai até 2020, podendo ser prorrogado por mais 3 anos”, informou Molon. “Faz-se necessário, portanto, que esta comissão debata a situação exposta, buscando soluções que possam atender às necessidades da população e dos servidores”, justificou.

Foram convidados para o debate, entre outros:
– o secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Gama;
– o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do Ministério Público do Rio, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel;
– o secretário estadual de Fazenda do Rio, Luiz Claúdio Fernandes Lourenço Gomes;
– o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio, deputado estadual Fábio Silva;
– a presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Joyce Cantoni;
– o diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Rio, André Luiz Cerqueira Ferraz.

O seminário ocorrerá às 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Os debates serão interativos pelo e-Democracia, no banner abaixo.

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