O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que não vai devolver para o presidente da República, Michel Temer, a medida provisória que anula a renegociação de dívidas rurais de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). A MP 842/2018 também revoga o desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
— Eu não vou criar um problema institucional neste momento de tantas dificuldades. Eu vou receber a medida provisória e caberá à comissão analisar a constitucionalidade dela porque ela trata de vetos, de matérias que foram vetadas. Matérias que foram vetadas, elas são irreversíveis — afirmou Eunício.
A MP trata de artigos que foram vetados pelo presidente Michel Temer, em janeiro, durante a sanção da Lei 13.606, e derrubados em abril pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
Após ser analisado na comissão mista, o texto será votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP 842 foi publicada no dia 25 de junho e tem validade por 60 dias prorrogáveis, uma única vez, por igual período. Se não for apreciada em até 45 dias, entrará em regime de urgência, suspendendo todas as demais deliberações da Casa em que estiver tramitando.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)