A comissão especial que analisa a proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), prevista no Projeto de Lei 6670/16, pretende examinar as isenções fiscais dadas aos pesticidas no Brasil. A ideia surgiu em debate realizado nesta terça-feira (3) a pedido do presidente do colegiado, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Ivan Valente (Psol-SP), Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC).
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alessandro Molon: é preciso fortalecer as alternativas agroecológicas
O defensor público Marcelo Novaes, representante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, apresentou durante a audiência pública dados sobre essas isenções fiscais. Em 2015, somente o estado de São Paulo deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão em ICMS – na estimativa de Novaes, o montante seria de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em todo o País no mesmo período.
Ainda segundo o defensor público, acórdão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a União deixa de arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a desoneração de PIS/Cofins, de IPI e Imposto de Importação sobre os agrotóxicos.
Depois de apurar o montante total dessas isenções sobre os agrotóxicos, um dos objetivos da comissão é destinar parte da renúncia fiscal para o incentivo à agroecologia, explicou Alessandro Molon. “Saberemos onde buscar recursos para financiar as pesquisas e o fortalecimento das alternativas agroecológicas”, disse. “Uma mesma empresa obtém isenções para vender agrotóxico, mas não para vender o remédio que cura a doença causada por esse pesticida”, constatou.
Durante a audiência, Marcelo Novaes também apresentou estudo feito em São Paulo que analisou a ocorrência de casos de câncer e de má-formação fetal. Conforme o levantamento, em cidades de regiões com vocação agrícola – onde ocorre, por exemplo, a pulverização de agrotóxicos por meio da aviação –, a incidência de casos identificada é maior do que na média geral do estado.
Mudança de sistema
Todos os debatedores defenderam a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Lucas Prates, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), afirmou em sua apresentação que a proposta está em linha com as diretrizes defendidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), com base no direito humano à alimentação adequada.
Francisco Dal Chiavon, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), comentou que a opção pela agroecologia é uma decisão política, que exige a mudança do sistema de produção. Segundo ele, a prática é estimulada nos acampamentos da reforma agrária.
Leonardo Melgarejo, representante da Via Campesina e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, apresentou o resultado de estudos sobre o potencial nocivo dos agrotóxicos e ressaltou que a agroecologia pode mudar as condições de vida no Brasil, com um salto de qualidade. Análises feitas no exterior demonstram, de acordo com ele, que a produção de orgânicos é capaz de suprir as necessidades alimentares em todo o mundo.
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Rogério Dias, representante da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), destacou que a discussão da Pnara deve servir como contraponto à aprovação, por outra comissão especial da Câmara, do PL 6299/02, que altera a legislação sobre agrotóxicos no Brasil. O texto, criticado por várias instituições e entidades, ainda será examinado pelo Plenário.
Na opinião de Dias, produtores utilizam agrotóxicos porque não há incentivo nem assistência técnica que favoreçam outras práticas. Ele lembrou que em 2010, do total de defensivos registrados no Brasil, apenas 1,5% eram orgânicos, porém em 2016 o percentual subiu para 34%. “Se estiverem disponíveis, os produtores vão preferir os orgânicos, que são mais eficientes e mais baratos”, apontou.
Experiência pessoal
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle (PDT), destacou os benefícios que obtém na produção de hortaliças, leite e laticínios orgânicos na Fazenda Malunga, como resultado das técnicas que desenvolveu na propriedade. Ele afirmou que deixou a agricultura tradicional há mais de 30 anos, após ter sido vítima de intoxicação quando trabalhava na aplicação de pesticidas.
“Não é possível entender a insistência em usar produtos que a sociedade não quer mais”, afirmou Valle, criticando mudanças legislativas que favorecem os agrotóxicos. “Os orgânicos são a tendência mundial, ninguém deveria brigar contra”, declarou. “No Distrito Federal, os consumidores pedem, os supermercados estimulam, e os agricultores querem produzir.”
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