Rondônia - 12 de dezembro de 2018
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Decreto transforma Parque da Granja do Torto em instituto – Brasília

Com foco em modernizar a gestão, o Parque de Exposições da Granja do Torto se torna Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto.

O governador Rollemberg assinou decreto que cria o Instituto Parque Granja do Torto. O governador Rollemberg assinou decreto que cria o Instituto Parque Granja do Torto. Foto: Andre Borges/ Brasília

A mudança ficou definida, nesta sexta-feira (6), com a assinatura do decreto que cria o Instituto Parque Granja do Torto pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A cerimônia foi na sede da Granja do Torto.

O decreto sanciona o Projeto de Lei nº 1.998, de 25 de abril de 2018, de autoria do Poder Executivo.

Dessa forma, o parque agropecuário passa a ser administrado pelo instituto, entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com utilidade pública.

O novo modelo permitirá firmar parcerias com a iniciativa privada para a organização de eventos de maneira mais simplificada. Além disso, todos os recursos podem ser revertidos para a manutenção da área de 73,99 hectares.

Representantes do governo e da sociedade integram direção do parque

A administração do instituto caberá ao Conselho de Administração, formado por nove membros:

  • 4 do Poder Executivo
  • 4 da sociedade
  • 1 do Poder Legislativo

Pelo governo de Brasília, integram o colegiado os seguintes gestores:

  • Secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  • Secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia
  • Secretário-adjunto de Turismo
  • Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF)

Da sociedade civil organizada, por sua vez, fazem parte:

  • Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF
  • Representante da Associação de Criadores de Equinos e Muares
  • Representante das associações de bovinos do DF indicado pela Associação de Criadores de Zebu do Planalto
  • Representante da agricultura familiar indicado pelo Conselho de Desenvolvimento Rural do DF

A Diretoria-Executiva fica subordinada ao conselho. Ela será composta por um presidente e um diretor, com mandato de dois anos, nomeados pelo governador. É permitida a recondução.

O Parque Granja do Torto também terá conselho fiscal, com mandato de três anos. Ele será formado por representantes da:

  • Secretaria de Fazenda
  • Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Sociedade civil

Para dispor das obrigações e direitos do Parque Granja do Torto, o Conselho de Administração deverá elaborar um contrato de gestão. Ele será supervisionado pela Secretaria da Agricultura, por meio de cooperação.

No lançamento do instituto, a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Distrito Federal e Entorno recebeu um caminhão para transporte e escoamento da produção local.

Além disso, o governo de Brasília, por meio da Secretaria da Agricultura, e a Fundação Banco do Brasil destinaram uma pá carregadeira como parte do convênio de R$ 1 milhão firmado durante a PecBrasília em 2017.

Esse dinheiro será usado para recuperar 224 nascentes, construir 1,2 mil barraginhas e plantar 90 mil mudas.

Durante o evento o secretário de Agricultura assinou contrato para a construção de 140 cisternas que beneficiarão produtores rurais da região.

Houve ainda a entrega de contratos de concessão de uso para 25 produtores, e a Associação de Produtores Rurais de Santa Maria foi contemplada com um caminhão baú e um trator.

Edição: Raquel Flores

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