O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, que torna obrigatória a adesão de todos os consumidores no chamado cadastro positivo.
Entretanto, devido à sessão do Congresso Nacional, marcada para logo mais às 18 horas, a sessão foi encerrada.
Com texto principal aprovado no começo de maio (9), os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados ao projeto.
Mais informações a seguir