Rondônia - 20 de novembro de 2018
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Congresso aprova projeto da LDO; falta votar destaques

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). Segundo o texto, no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, o governo já terá de prever um corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.

Outra alteração é a obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019.

Proibição de reajustes
Beber manteve no texto o dispositivo que proíbe a concessão de reajustes aos servidores com a aprovação de novos projetos de lei e também a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. Este é o ponto mais polêmico do parecer.

Os congressistas debatem, no momento, destaque do PT que pede a exclusão exatamente desse dispositivo.

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