Rondônia - 25 de setembro de 2018
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Debatedores querem que governo demarque as terras de ribeirinhos no norte de Minas Gerais

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública para os direitos territoriais dos povos das águas da região norte de Minas Gerais
Para debatedores, é urgente que estado atue na demarcação para proteger a população e evitar conflitos com fazendeiros

Participantes de audiência pública cobraram do governo a demarcação das terras de povos ribeirinhos que habitam as margens dos rios federais no norte de Minas Gerais. As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle discutiram nesta quinta-feira (12) os direitos territoriais desses povos e criticaram a ausência no debate de representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão responsável por regularizar a situação.

Cabe à SPU promover a regularização fundiária das ocupações de populações que habitam as margens de rios federais, que são bens da União, por meio da entrega de Termo de Autorização de Uso (TAU). O TAU é instrumento prévio à titulação das famílias ribeirinhas, que reconhece o direito à ocupação e à exploração sustentável das áreas de várzeas.

De acordo com a Procuradora Regional da República, Eliana Torelly, este é o caso das populações ribeirinhas do norte de Minas Gerais, que preservam a água, fazem o uso sustentável do meio ambiente, não predatório, e por essa razão já teriam direito ao TAU. Segundo ela, é urgente a atuação estatal para que essa situação seja resolvida dentro da legalidade.

“É muito dolorido ver pessoas serem expulsas de uma área que pertence à União”, disse a procuradora. Torelly relatou ainda diversos casos de violência enfrentados pela população e que a solução desses conflitos passa pela ação da Secretaria de Patrimônio da União. “Diante de toda essa situação de violência e pensando que a solução é simples, acho que nós temos que concentrar os esforços de que essa área seja demarcada pela SPU”, afirmou.

Violência
A representante do Conselho Pastoral dos Pescadores na comissão, Neuza Francisca do Nascimento, afirmou que as comunidades estão vivenciando uma situação dramática de violência. Segundo ela, os fazendeiros fazem o papel de polícia, andam armados, ameaçam lideranças, destroem plantações e não acontece nada. “A SPU sempre cede aos ruralistas. Não conseguimos que o governo chame o processo para si, naquilo que lhe compete. Essa atitude fortalece o cenário de violência”, criticou Nascimento.

Já a representante da Comissão Pastoral da Terra de Montes Claros, Letícia Aparecida Rocha, denunciou que o norte de Minas concentra grande parte dos assassinatos em razão dos conflitos no campo. “Queremos a criação de uma força tarefa no combate à violência no campo no norte de Minas para evitar massacres futuros. O sentimento de estar acima da lei, por parte dos fazendeiros, tem lastreado os conflitos. Dos 10 assassinatos referentes aos conflitos no campo em Minas Gerais, três aconteceram no norte do estado”, afirmou Letícia Rocha.

O procurador de Justiça, Afonso Henrique Teixeira, afirmou que a situação de violência praticada pelos fazendeiros da região vai ser enfrentada pelo Ministério Público. Teixeira criticou a ausência de representante da SPU na comissão para debater o tema.

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“Não é só a omissão da TAU, não é só não tomar conta daquilo que é patrimônio da União. Não há uma boa vontade de atender, pois não vieram para uma reunião tão importante. Trata-se de um desrespeito à comissão e nem sei se tinham respostas para dar”, afirmou.

Convocação
O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência pública, também criticou a ausência de representante da SPU no debate. O parlamentar afirmou que vai requerer a convocação do ministro do Planejamento para que esclareça a situação da demora da demarcação da área.

“Vamos apresentar um requerimento de convocação do ministro, porque a SPU é subordinada ao ministro do Planejamento. É um desrespeito muito grande a esta Casa e um desrespeito à comunidade tradicional. A vida tem que ser a prioridade. A SPU tem ciência dos conflitos, da gravidade da situação”, afirmou Padre João.