Rondônia - 24 de setembro de 2018
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Deputados aprovam projeto que transfere para consumidores de todo o país gastos com furto de energia em Rondônia e Acre

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última semana, o projeto de lei que transfere para os consumidores de todo o país os custos que as distribuidoras da Eletrobras na região Norte tiveram com os chamados “gatos”. De acordo com um cálculo feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), a mudança fará a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula para cada empresa um índice de furto considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja rompido, cabe à própria empresa arcar com essa conta. O projeto, no entanto, propõe liberar a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os ‘gatos’ desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros. Como o edital de licitação não previa esse benefício, as distribuidoras, que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais ‘baratas’ para os investidores interessados em comprá-las. Nas contas da Abrace, isso vai gerar um crédito de R$ 600 milhões para as empresas.

Ao final da sessão da última terça-feira (10), que votou os destaques do projeto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também anunciou que o projeto de privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano. A proposta, que estabelece que a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária, foi retirado da pauta de votações do segundo semestre.

Autor / Fonte: Diário Catarinense / Estado de S. Paulo