Rondônia - 20 de julho de 2018
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Eunício ressalta votação da LDO no prazo constitucional

Após a sessão do Congresso que concluiu no final da noite desta quarta-feira (11) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ressaltou o fato de encerrar os trabalhos no prazo estabelecido pela Constituição pela terceira vez seguida. Assim, o Congresso pode entrar em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, com o retorno dos trabalhos agendado para 1º de agosto.

De acordo com o senador, que falou com a imprensa no início da madrugada desta quinta-feira (12), trata-se de fato inédito concluir a votação em sequência de matérias orçamentárias como LDO e LOA dentro do prazo. Eunicio já havia anunciado antes que o Congresso não entraria em recesso branco – ocasiões em que mesmo sem aprovar a LDO – senadores e deputados ficam liberados de comparecer ao Legislativo.

— Aprovamos a LDO no ano passado dentro do prazo, aprovamos o Orçamento dentro do prazo e aprovamos este ano a LDO novamente dentro do prazo. Aprovadas três matérias seguidas para que constitucionalmente parlamentares possam sair de recesso, algo inédito no Congresso Nacional – disse o senador ao agradecer aos senadores, deputados, servidores e jornalistas pelo empenho dedicado aos trabalhos legislativos.

Reajuste dos servidores

Entre outros pontos, os congressistas decidiram retirar do texto da LDO (PLN 2/2018) o dispositivo que proibiria a concessão de reajustes aos servidores e a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. Ao ser questionado sobre possíveis impactos fiscais da medida, Eunicio reforçou que caberá ao gestor de cada área adequar seu orçamento para não ultrapassar teto de gastos. Ele citou o exemplo do Senado que no ano passado economizou R$ 250 milhões sem cortar direitos de servidores e terceirizados.

O presidente também elogiou o trabalho feito pelo relator da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), mas ressaltou que a decisão final sobre os projetos cabe ao conjunto dos parlamentares.

— O relator manteve o teto e a lei do teto permanece. Só que dentro do orçamento é livre a movimentação do gestor. Ele pode colocar aumento de salário e cortar despesas. O Senado imaginava no ano passado que iria arrastar vários órgãos porque deu exemplo. Fez o dever de casa, não retirou direitos de seus trabalhadores e devolvemos mais de 250 milhões de reais aos cofres públicos para saúde e educação – apontou.

Volta do recesso

Eunício indicou que fará reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para definir os projetos prioritários para o retorno em agosto. Devido à proximidade das eleições, o presidente pretende convocar semanas de esforço concentrado para garantir a votação de matérias importantes como medidas provisórias.

—  Nós devemos fazer esforços concentrados no mês de agosto. Pelo menos dois para votarmos matérias pendentes como MPs. Depois faremos no meio de setembro e vamos para as eleições em outubro – explicou.

Também devem ganhar prioridade na pauta do Senado o projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o chamado “projeto das teles”. O PLC 79/2016 permite que empresas de telefonia fixa troquem o sistema de concessão pelo de autorização e que os chamados bens reversíveis (como prédios e equipamentos que ficaram sob a responsabilidade das empresas após as privatizações) não sejam devolvidos ao Estado ao fim das concessões.

—  Estou esperando parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Se houver o parecer, eu não tenho nenhum óbice para colocar esse projeto em pauta – disse Eunício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)