Rondônia - 22 de julho de 2018
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Na presidência do Congresso, Eunício destaca fim do 1º semestre com votação da LDO

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ressaltou o fato de o Congresso Nacional ter conseguido encerrar o primeiro semestre como determina a Constituição: com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele aproveitou o encerramento da votação da LDO para fazer um balanço dos trabalhos legislativos.

“Nós últimos dois anos, estamos encerrando o semestre com a votação da LDO em julho e do Orçamento ao final do ano. Saímos para o recesso parlamentar da forma constitucionalmente adequada”, disse o presidente, ao fim dos trabalhos.

A Constituição determina que o período legislativo só será encerrado em 17 de julho se houver a votação da LDO. O objetivo é manter os prazos do ciclo orçamentário, já que a lei orienta a elaboração do Orçamento, enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Em vários anos, no entanto, a falta de acordo inviabilizou a votação das leis orçamentárias segundo o prazo constitucional. Nesses casos, o Congresso recorreu aos chamados “recessos brancos” – em que não há votações, ainda que o período legislativo não seja encerrado.

Eunício Oliveira afirmou que a votação, no cronograma constitucional, ressalta o esforço dos líderes partidários e demais parlamentares.

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