Rondônia - 21 de agosto de 2018
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Projeto afasta suposto abusador de criança até ela completar 12 anos

Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Audiência Pública para discutir o PL 8816/17, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica . Dep. Rafael Motta (PSB   RN)
Motta lembra que, às vezes, “o perigo mora dentro de casa”

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 9188/17 determina que, nos casos em que haja forte indício de abuso sexual e laudo comprobatório de prejuízo psicológico da criança, o suposto abusador só terá acesso à criança na modalidade de visita assistida até ela completar 12 anos de idade, mesmo que o acusado seja absolvido por falta de provas.

A proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN) e acrescenta um parágrafo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O objetivo é evitar a incidência de abuso sexual de crianças dentro do lar, geralmente cometido por parentes ou amigos da família.

Rafael Motta cita o estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, que mostra que 79% dos casos de estupro de crianças ocorrem no lar, quando o agressor é um conhecido.

“Se somados, parentes, amigos e conhecidos são 63,4% dos agressores de crianças. Com base nessa assertiva, identificamos a dificuldade de obtenção de provas periciais suficientes para condenação do abusador. Além da dificuldade em encontrar vestígios corporais, há elementos próprios da dinâmica da violência sexual: vítima e abusador em geral são as únicas testemunhas do crime”, afirma o parlamentar.

Ele acrescenta que, restando dúvidas sobre a existência do crime e de sua autoria, o réu permanece em liberdade. “Nessas condições, são assegurados os direitos de conviver com a criança e de requerer a sua guarda”, lembra Motta.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê o afastamento do agressor do lar caso sejam verificados maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou pelo responsável.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.