Rondônia - 23 de outubro de 2018
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É correto fiscais do Ibama terem o poder de incendiar máquinas, sem ordem ou aval da Justiça?

Usando uma legislação complexa, a partir de um simples decreto presidencial de 2008, ampliado com mudanças ainda piores, em 2014 (aliás, um decreto que pretende superar a Constituição Federal, aquela que garante o amplo direito de defesa), apoiados e orientados por seus chefes, fiscais do Ibama continua atuando, em Rondônia e na Amazônia, como donos da lei, da Justiça e executores de punições.

Não há situações semelhantes em qualquer outro caso, onde os criminosos, não importa o crime terrível que cometerem, recebam suas penas, sem direito à plena defesa e julgamento pelo Poder Judiciário. Apenas baseados num decreto que está sendo questionado, pelos exageros que permite e pela negação de princípios constitucionais, os fiscais, quando fazem operações contra derrubadas ilegais e roubo de madeira ou outros crimes ambientais, não só apreendem equipamentos (e isso deveriam fazê-lo mesmo!), como ainda são os procuradores de Justiça e os juízes, incendiando máquinas no local onde são encontradas e ainda posando para fotos, como se estivessem realizando um grande feito em defesa da lei, da ordem e de proteção da sociedade.

O assunto voltou a ser mote de pesados discursos na Assembleia Legislativa, essa semana, quando o deputado Ezequiel Júnior acusou os agentes do Ibama de praticarem atos de covardia, em áreas de reserva ambiental de Cujubim. O advogado Agnaldo Nepomuceno, especialista no assunto, se pronunciou sobre o tema, em longo artigo na mídia, dizendo que o Ibama combate o crime cometendo crimes. O senador Valdir Raupp levou o tema para a tribuna do Congresso, exigindo que ele seja revisto e modificado.

O assunto vai ferver nos próximos dias. O Decreto Federal nº 6514/2008 é uma excrescência jurídica. Ele permite que, a partir da interpretação do próprio fiscal, que ele haja como polícia, como representante do MP e, ao mesmo tempo, como magistrado, podendo decretar, na hora, a destruição de equipamentos, sem prestar contas a ninguém. É esse tipo de ação ditatorial e antidemocrática que causa graves riscos, abrindo vias alternativas, para que nossa Constituição seja rasgada. E, pior de tudo, os fiscais do Ibama se acham no direito de fazer o que fazem, destruindo propriedade alheia e ainda fazendo selfies, mostrando quão poderosos são!

Ou seja, destruir um bem de quem quer que seja, sem aval judicial e ainda perder a oportunidade da apreensão para que, depois do legítimo processo judicial, ele seja destinado à Prefeituras de pequenas localidades, por exemplo, para beneficiar milhares de pessoas, é um absurdo. Mas, decretos e projetos dos tempos de Lula e do PT continuam valendo, mesmo que tenham essa bestialidade e esse acinte contra os princípios constitucionais. Não está na hora de acabar com essa bandalheira?

“DESTRUIR É ABUSO DE AUTORIDADE”

Ainda sobre o assunto, o engenheiro do Dnit e advogado, Emanuel Nery, também participou das discussões, nesta quinta, durante o programa Papo de Redação, da Rádio Parecis FM, onde os incêndios de equipamentos apreendidos em áreas de preservação, pelo Ibama, se tornaram o centro de um acirrado debate. Ele analisa a questão com bom senso, coisa que, é claro, o Ibama não faz. “O Estado tem que se aparelhar para conseguir recolher esses equipamentos. Apreender e recolher. Destruir é abuso de autoridade ou desvio de poder. O Estado que compre ou alugue guinchos, guindastes, etc…, vá lá e apreenda os equipamentos e os recolha para um pátio. Quando for realizar as operações, que se organize de forma a poder recolher esses equipamentos. Se a lei ou a Justiça determinarem a perda do direito de propriedade desses bens, só aí o Estado pode fazer o que ele quiser: seja a destruição, seja a destinação a órgão ou entidade para aplicação com fim público”. Não existe possibilidade de não ter destinação adequada”. Precisa dizer mais?

DIA DOS PAIS QUE FORAM VÍTIMAS

Ela e seus asseclas mataram friamente seus pais. Ambos. Todos os Dias das Mães e Dias dos Pais, ela sai da cadeia, para “comemorar” as duas datas. Essa faceta esdrúxula da nossa lei penal, que beneficia a assassina Suzane Von Richthofen e tantos outros como ela, é apenas uma das aberrações que apoiam presidiários e criminosos, mas fazem de conta que suas vítimas não existiram.

Agora, neste domingo, 12, em homenagem aos pais, ela está nas ruas de novo. Junto com milhares de outros presos, abençoados por essa lei absurda, que apenas faria justiça se beneficiasse apenas detentos primários e que nunca cometeram crimes cruéis e recheados de brutalidade. Só em Porto Velho, serão 160 detentos liberados para comemorar o Dia dos Pais. Muitos deles certamente o merecem, porque seus crimes não foram daquele tipo que estarrecem a população. Mas há, também entre eles, aqueles que mataram ou feriram pais de famílias, alguns até hoje vivendo com sequelas; outros tantos e seus familiares aterrorizados e ominados pelo medo, no resto de suas vidas. Enquanto os defensores dos direitos dos bandidos (e eles são cada vez um número maior), comemoram esse “avanço”, pelo menos ainda há vozes que protestam com veemência contra essas aberrações legais. Essa coluna é uma das vozes que se erguem contra esse terror! Aqui, se homenageia apenas os pais que foram vítimas…

O FRONT PETISTA ESTÁ IGUAL

Nada de novo no front do PT! Ao menos até o final desta quinta, o diretório nacional do partido não tinha se pronunciado, definitivamente, sobre se vai manter a ata da convenção de domingo, em que o comando do regional decidiu uma coligação na majoritária com o PDT, apoiando Acir Gurgacz ao Governo e a dupla Jesualdo Pires, do PSB e Carlos Magno do PP ao Senado, deixando Fátima Cleide fora ou se vai intervir, para garantir candidatura própria ao Governo e ao Senado ou apenas ao Senado.

O racha no partido está consolidado.

A turma do Padre Ton (candidato à federal), Lazinho da Fetagro (candidato à reeleição à Assembleia) e do ex prefeito Roberto Sobrinho, que não participará da disputa, exige a aliança com o PDT e seus parceiros, como única possibilidade de conseguir eleger seus representantes. Sozinho, para esse grupo, o PT não elege ninguém. Muito menos Fátima Cleide para o Senado. Ela, contudo, bate pé. Seu grupo comenta que há pesquisas que a colocam entre os três primeiros nomes na corrida ao Senado. Está recorrendo ao diretório nacional. Não há mais diálogo entre as duas turmas petistas. Ou fica a decisão da Executiva do partido ou haverá uma intervenção, a mando do diretório nacional.

O assunto se decide, provavelmente, até o final desta semana.

SENADO SEM MULHERES

Sem Fátima na parada, nenhuma mulher vai disputar as duas cadeiras ao Senado. Todos os 15 já definidos são homens: Confúcio Moura e Valdir Raupp, ambos do MDB: Jesualdo Pires, do PSB e Carlos Magno, do PP; Aluízio Vidal Flor, da Rede; Marcos Rogério (DEM) e Edésio Fernandes (PRB); Fabricio Jurado (Partido Novo). Bosco da Federal (PPS); Iraildo de Souza (PMN); Paulo Sérgio Silva eTito Paz (PSTU); Josenir Detoni (PMB); Ted Wilson (PRTB) e Jaime Bagatrolli (PSL). Já em relação à Câmara Federal, elas estão bem representadas. Um time talentoso e bom de voto de mulheres está se formado, na relação das candidatas a uma cadeira no parlamento nacional: Mariana Carvalho (PSDB), Marinha Raupp (MDB), Jaqueline Cassol (PP); as vereadoras de Porto Velho. Cristiane Lopes (PP) e Ada Boabaid (PMN), além da vereadora de Ji-Paraná, Silvia Cristina, do PDT. Estão na linha de frente para a corrida às oito cadeiras. Já na Assembleia, das 24 cadeiras atualmente, apenas uma é ocupada por uma mulher: Rosângela Donadon. Será que a participação delas crescerá na disputa desse ano? Esperemos para saber…

A GUERRA BRASILEIRA DE 2017

Os Estados Unidos enfrentaram uma das mais duras guerras da sua História, contra o pequeno Vietnam, na década de 70. O poderoso Exército americano e seus aliados, acabaram sendo derrotados por uma pequena potência, à época apoiada por regimes comunistas da então União Soviética e a China. Nesses dez anos de uma das mais brutais série de batalhas já travadas, a América perdeu 58 mil soldados e oficiais mortos, além de perto de 300 mil feridos. Por que esses números? Simples. Por que na guerra civil do Brasil, em apenas um ano (2017), houve 63 mil e 880 assassinatos. Isso mesmo: quase 64 mil assassinatos, 175 por dia, sete por hora, em todo o Brasil, numa das maiores carnificinas que se têm notícia, ainda mais num país em que não há conflitos declarados e que se diz “pacífico”. Entre janeiro e dezembro do ano passado, morreram 5 mil brasileiros a mais do que os Estados Unidos perderam na terrível guerra do sudoeste asiático, até hoje um confronto dolorido e que deixa os americanos sempre tristes e enternecidos, quando a recordam.

Ou seja, em apenas 12 meses, perderam a vida para a violência, uma pequena multidão de brasileiros, que poderia encher estádios de futebol, daqueles gigantescos. No Governo e no Congresso, nenhuma ação contra essa tragédia. É como se ela tivesse acontecido lá longe, na terra dos vietcongs. É esse o Brasil que não queremos!

QUE PARTIDO DAS MULHERES É ESSE?

Apareceu mais um candidato ao Governo de Rondônia. Além dos oito que já estavam postos, dos quais, se pode dizer que três têm chances reais; um pode ser surpresa e os demais só estão mesmo para marcar presença, agora se deve acrescentar o nome de Valclei Queiroz, o Comendador, como candidato á sucessão de Daniel Pereira, pelo nanico PMN. O Partido da Mulher Brasileira, que é dirigido apenas por homens e tem nos homens seus principais candidatos em todo o país, é mais um daquelas siglas de balcão, que chegaram do nada e vão a lugar nenhum. Imaginava-se uma mulher ao menos como vice. Não deu. Na chapa majoritária, Valclei terá a companhia de Anderson Cleiton. No troca troca de partidos, em nível nacional, o PMB, que nasceu nanico e depois tornou-se microscópico, chegou a ter 16 deputados federais, todos caídos fora de sua siglas de origem, procurando uma legenda que pudesse abrigá-los, até que as coisas ficassem mais claras. Alguma representante do sexo feminino nesse partido criado para mulheres? Zero. Hoje, o PMB não tem mais sequer um membro no Congresso. A política brasileira não é mesmo para amadores!

PERGUNTINHA

Você concordou com a decisão da Justiça que impediu Lula de participar do primeiro debate presidencial realizado na noite desta quinta, pela TV Band ou acha que ele deveria estar lá, mesmo cumprindo pena na cadeia da PF em Curitiba?

Fonte:Sérgio Pires