Foi adiada para a próxima segunda-feira (13) a apresentação do relatório sobre a medida provisória que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O relator da MP 836/18 é o deputado Eduardo Cury (PSDB-MG).
De acordo com o vice-presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), deve ser escolhido um novo relator para a matéria, em razão dos pedidos de adiamento de duas reuniões marcadas para esta semana.
A MP 836/18 prevê a extinção do Reiq, que isenta de tributação o setor petroquímico, a partir de 1° de setembro. Com isso, o Executivo não mais concederá às empresas do segmento o chamado “crédito presumido” de contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol para a produção de polietileno.
O texto revoga também o regime especial para importação de nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Caminhoneiros
A MP é uma das três medidas editadas pelo governo no final de maio com o objetivo de compensar o subsídio ao óleo diesel, concedido como parte do acordo com os caminhoneiros para dar fim à greve nacional da categoria, em maio.
O fim dos benefícios, segundo cálculos do Planalto, vai gerar uma economia de R$ 172 milhões somente este ano. Em 2019, o aumento de receita deve ser de quase R$ 740 milhões.
Hora e local
A reunião será às 14h30, no plenário 2, anexo II, ala Senador Nilo Coelho, no Senado.