Rondônia - 22 de setembro de 2018
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Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para discussão e votação do parecer referente ao processo nº 01/15, representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do dep. Eduardo Cunha (PMDB RJ). Dep. Wladimir Costa (SD PA)
Wladimir Costa: “O princípio da isonomia representa o símbolo da democracia”

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9730/18, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que estabelece o fim do tratamento protocolar oral e escrito dispensado aos detentores de cargos, empregos ou funções públicas.

Segundo a proposta, termos como “doutor” e “ilustríssimo”, entre outros, serão substituídos simplesmente pelo uso respeitoso das palavras “senhora” ou “senhor”.

Wladimir Costa argumenta que numa democracia é preciso adotar o princípio da isonomia ou da igualdade entre os cidadãos, previsto no artigo 5º da Constituição brasileira.

Os detentores de cargos públicos, segundo o parlamentar, “antes de serem autoridades são seres humanos e, como servidores públicos, são devedores ao povo da obrigação de lhes prestar serviço e com qualidade”.

Por isso, o deputado alega que essas pessoas, em suas funções, “não têm o direito de reivindicar do povo um tratamento majestoso”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.