Rondônia - 11 de dezembro de 2018
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Projeto aumenta Cofins para concessionárias que administram rodovias federais

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Geraldo Resende (PMDB   MS)
Geraldo Resende: iniciativa busca melhorar o atendimento de hospitais que ficam sobrecarregados ao atenderem as vítimas dos acidentes

A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta em 1% a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre o faturamento de pedágio das concessionárias que administrem as rodovias federais.

Pelo projeto, o produto dessa arrecadação será destinados aos hospitais públicos localizados nos municípios por onde passam as rodovias administradas pelas concessionárias.

A medida consta no Projeto de Lei Complementar 535/18, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O texto altera a Lei Complementar 70/91, que trata da Cofins. A lei já prevê contribuição de 2% sobre o faturamento mensal das concessionárias.

“Essa iniciativa busca melhorar o atendimento de hospitais que ficam sobrecarregados ao atenderem as vítimas dos acidentes”, justifica o deputado. Resende cita dados do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2017, segundo os quais 181 mil pessoas foram atendidas em decorrência de acidentes de trânsito, e ocorreram 32,6 mil mortes por conta desses acidentes.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação. Em seguida, será analisada pelo Plenário.