Rondônia - 18 de outubro de 2018
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Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamento de doenças negligenciadas

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher. Dep. Laura Carneiro (PMDB   RJ)
Laura Carneiro: “A redução de nossa dependência por insumos produzidos no exterior é necessária, em especial nos casos em que a indústria privada não tem interesse em atuar”

Os laboratórios públicos de produção farmacêutica poderão ser obrigados a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento de doenças negligenciadas, caso o Projeto de Lei 10096/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

As doenças negligenciadas são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente entre as populações pobres da África, Ásia e América Latina. O baixo acesso à água e a falta de saneamento básico contribuem para a disseminação dessas doenças. Entre elas, estão a malária, a doença de Chagas, a dengue e a esquistossomose.

Apresentado pela deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), o texto insere a medida na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

Pelo projeto, quando a produção dos insumos pelos laboratórios públicos não for possível, devido à falta de estrutura, será autorizada a celebração de parcerias ou convênios com o mesmo objetivo.

Baixo interesse comercial
“Estas medidas evitariam as situações de falta de matéria-prima para a produção de medicamentos de baixo interesse comercial, protegendo o usuário do SUS acometido por doenças negligenciadas”, justifica Laura Carneiro.

Segundo ela, a necessidade de importação de insumos farmacêuticos ativos para a produção nacional de medicamentos tem se tornado um problema sério. “Isso pode ser exemplificado pela recente escassez de penicilina no mercado”, citou. “Os insumos para sua fabricação são produzidos por poucas empresas no mundo, nenhuma delas localizada no Brasil”, completou.

Ainda conforme a deputada, a falta do medicamento levou o governo brasileiro a importar da China o insumo específico em caráter emergencial, sem uma verificação satisfatória do padrão de qualidade do produto.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.