Rondônia - 11 de dezembro de 2018
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Proposta proíbe e torna crime o uso de cães na caça a javalis

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos. Dep. Ricardo Izar (PP   SP)
Izar: “Aém do risco que o cão é submetido ainda há o sofrimento do animal caçado que passa por uma morte lenta e agonizante”

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9980/18, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pretende proibir e tornar crime o uso de animais na caça. O texto acrescenta dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).

Conforme o autor da proposta, em decorrência da proliferação descontrolada de javalis no Brasil, a caça dessa essa espécie exótica, trazida ao país no início dos anos 80, está permitida desde 2013 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ricardo Izar pretende, com o projeto de lei, proibir e tornar crime o uso de cães na caça. “Segundo o Ibama, a caça com o auxílio de cães é permitida apenas na etapa de rastreamento uma vez que, submetido ao confronto, o cão sofrerá maus-tratos”, diz. “Contudo, as normas atuais não deixam claro esse entendimento, o que resulta em utilização, injúria, morte ou abandono de cães submetidos ao confronto com javalis”, continua o deputado ao justificar a proposta.

“Estudos realizados na Austrália demonstram que cães não são efetivos na caça de javalis, sendo capaz de remover menos de 20% dos animais presentes em uma vara”, explica Ricardo Izar. “A efetividade de captura de javalis escondidos por cães experientes é de apenas 27% e pode chegar a 13% caso a vara seja muito grande.”

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.