Rondônia - 16 de novembro de 2018
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Câmara aprova 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram a medida provisória que cria os cargos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério da Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo. A matéria vai ao Senado, onde precisa ser votada ainda nesta quarta-feira (17) para que não perca a validade.

Os cargos são do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS): 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial.

A criação desses cargos tem a finalidade de contribuir com a estruturação da área administrativa do recém-criado ministério, visto que a MP 821/18, que instituiu a pasta, apenas realocou cargos nas áreas-fim. Entretanto, os novos cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.

Impacto
Segundo o governo, o provimento dos cargos tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A medida provisória determina que o provimento estará condicionado à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Debates
Na discussão da medida em Plenário, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defendeu a criação dos cargos. Segundo ele, é preciso estruturar o ministério. “O Ministério da Segurança Pública é a única ação deste governo que aponta na priorização da segurança, com a criação de um órgão central para dialogar com estados e municípios para organizar e efetivar as políticas”, disse.

Deputados do Psol e do PPS criticaram a MP. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a criação de novos cargos – especialmente os de livre nomeação – precisa ser precedida de uma reforma administrativa que dê efetividade aos serviços públicos. Ele também criticou a política de segurança pública. “É uma política de militarização, e não uma política de segurança que dialoga com a população, que é entendida como um serviço”, afirmou.

O deputado Daniel Coelho (PPS-PE) destacou que a população, durante a campanha eleitoral, pediu um Estado menor. “O Brasil está quebrado, ninguém aguenta mais criar cargos”, disse.

Daniel Coelho também criticou o acordo feito entre partidos de governo e de oposição para que a proposta fosse aprovada sem votação em painel. “Pelo menos que cada cidadão saiba a posição do parlamentar pela votação nominal”, declarou.