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Gil Ferreira/Agência CNJ
Os recursos serão destinados à conclusão de presídio federal em Pernambuco para receber presos em regime fechado
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de crédito (PLN 15/18) enviado pelo governo que destina R$ 40,9 milhões para a conclusão da penitenciária federal localizada no município de Itaquitinga (PE). A cidade fica a 84 quilômetros de Recife. A unidade vai receber presos do regime fechado.
Atualmente, o governo possui quatro prisões federais ativas – Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). A quinta foi inaugurada nesta terça, em Brasília, e ainda não entrou em operação. As unidades prisionais são administradas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública.
O projeto de crédito especial recebeu parecer favorável do deputado Cabo Sabino (Avante-CE). Para viabilizar o investimento e não afetar as metas fiscais do governo, incluindo o teto anual de gastos, a proposta cancela recursos destinados à construção de penitenciárias federais em Iranduba (AM) e em Montes Claros (MG).
A Comissão de Orçamento, que é presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), aprovou outros três projetos de crédito:
– PLN 11/18, relatado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR): destina crédito especial de R$ 42,5 milhões para ações dos ministérios dos Transportes e da Integração Nacional;
– PLN 16/18, relatado pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS): destina crédito especial de R$ 19,9 milhões para aquisição de prédio para o Ministério Público do Trabalho, em São Bernardo do Campo (SP), e para a Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande (MS); e
– PLN 19/18, relatado pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA): que abre crédito suplementar de R$ 65,6 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo.
Tramitação
Os quatro projetos serão votados agora no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), em data a ser marcada.