Rondônia - 16 de novembro de 2018
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Uso do FGTS para linha de crédito de socorro a santas casas gera polêmica em Plenário

Alguns deputados discordam do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criação de uma linha de crédito de socorro financeiro a santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema faz parte da Medida Provisória 848/18, em análise pelo Plenário da Câmara.

O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que os recursos deveriam ser do Tesouro Nacional, via operadores bancários como Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele afirmou que, em um momento de crise econômica e desemprego, a linha de crédito pode afetar os estoques do FGTS. “Esse debate é muito caro no momento de crise, em que o estoque de reservas do FGTS está diminuindo acentuadamente e os saques são maiores do que a reposição dos recursos”, alertou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também criticou a medida. “Retirar recursos do FGTS para custear santas casas é um equívoco. Elas precisam de recursos, mas não pode ser do FGTS”, disse.

Defesa da medida
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que este é o caminho possível e que o governo vai receber o dinheiro emprestado. “Ou usamos esses recursos ou fechamos os prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde, que são os que atendem os trabalhadores. É o caminho possível para salvar a rede hospitalar”, afirmou.

O deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) também ressaltou que o dinheiro do FGTS não será emprestado a santas casas “a fundo perdido”, ou seja, sem previsão de retorno. “Não é fundo perdido, é empréstimo que será retido no Ministério da Saúde”, afirmou.

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