Rondônia - 16 de novembro de 2018
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Constituição não pode ser feita ao gosto de cada presidente, diz Bernardo Cabral

Selo 30 anos  da  Constituição “O Brasil tem uma Constituição que é produto do povo e o meu trabalho foi conciliar o que era possível”, afirma Bernardo Cabral, relator-geral da Assembleia Constituinte, responsável por analisar 42 mil das 61 mil emendas recebidas.

Ele reconhece que a Carta de 1988 é longa e trata de matéria infraconstitucional, mas explica que o texto é produto do contexto histórico: “Com a cassação dos mandatos e atos institucionais [durante a ditadura], houve verdadeira diáspora. O reencontro foi na Assembleia Nacional Constituinte. As pessoas temiam a volta do governo militar”. Segundo ele, o que não era possível conciliar era retirado do texto para definição em leis futuras, por meio da expressão “nos termos da lei”.

Cabral é contra uma nova Constituinte. “Escrever uma Constituição não é todo dia. Você também não pode fazer um texto ao sabor de quem está no poder, senão cada presidente gostaria de ter uma Constituição a seu bel-prazer”, argumenta.

Ele é a favor de mudanças como retirar do texto as medidas provisórias, um mecanismo do sistema parlamentarista que acabou ficando no texto presidencialista. “Veja o mal que ficou de não terem extirpado a medida provisória. Está saindo aí na Lava-Jato. Transformaram uma medida de alto nível para o parlamentarismo em negócio, em moeda de troca”, critica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)