Rondônia - 15 de novembro de 2018
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Cultura rejeita proposta que proíbe construção de réplicas de monumentos estrangeiros

Gustavo Lima – Câmara dos Deputados
Grande Expediente   Dep. Waldenor Pereira (PT BA)
Pereira appresentou parecer pela rejeição da proposta

A Comissão de Cultura rejeitou o Projeto de Lei 4888/16, do deputado Cabo Daciolo (Patri-RJ), que pretendia proibir a construção no Brasil de réplicas de obras existentes em outros países. O texto alterava norma que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico (Decreto-Lei 25/37).

O relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), recomendou a rejeição da proposta. Segundo ele, lei federal não pode estabelecer regra para os tipos de monumentos que podem ser construídos nas áreas públicas e privadas.

Além disso, o texto poderia ferir o direito constitucional à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

A proposta tramita em caráter conclusivo. Como foi rejeitado pela única comissão designada para analisar o mérito, o texto deve ser arquivado.