Rondônia - 15 de novembro de 2018
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Câmara aprova regras para a profissão de cerimonialista

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de pareceres preliminares referentes a processos em desfavor dos deputados João Rodrigues (PSD/SC) e Jean Wyllys (PSOL/RJ). Dep. Júlio Delgado (PSB MG)
Júlio Delgado recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que regulamenta a profissão de cerimonialista, garantindo o livre exercício de profissionais – sem vinculação a formação acadêmica ou profissional específica.

A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei 5425/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O relator na CCJ foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

A proposta determina que apenas o cerimonialista poderá ser o responsável técnico por eventos de cerimônias e solenidades, com a competência privativa para emitir laudo, relatórios ou pareceres técnicos.

O profissional que planejar o evento, plano ou programa também tem resguardado o direito de acompanhar a sua execução e implantação para garantir a sua realização conforme os parâmetros estabelecidos.

A jornada de trabalho é definida em até 40 horas semanais, permitida a compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

Atribuições
Conforme a proposta, são atribuições desses profissionais, entre outras:
– planejamento, pesquisa, administração, coordenação e execução de projetos de cerimonial;
– elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos de cerimonial;
– estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e programas de cerimonial;
– fiscalização e controle da atividade de cerimonial;
– ensino, pesquisa, experimentação e divulgação de novos instrumentos, normas e procedimentos.