A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá voltar a reunir-se nesta terça-feira (23) para a análise de oito projetos de lei.
Um dos itens na pauta é um projeto que vincula a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transporte à comprovação da sua viabilidade econômica (PLS 235/2014). A proposta exclui dessa exigência, porém, as obras necessárias à segurança nacional e as de caráter social.
O projeto também classifica a rodovia BR-319, no Amazonas, como prioritária à integração nacional, devendo merecer alocação prioritária de recursos para a operação. O texto ainda autoriza a restauração da BR-319 no trecho entre os municípios amazonenses de Humaitá e Careiro Castanho.
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também incluiu no texto a reincorporação da BR-235 à malha rodoviária federal, no trecho entre Petrolina (PE) e a divisa dos estados de Pernambuco e Bahia. O trecho foi transferido para Pernambuco pela Medida Provisória 82/2002. O texto também prevê que a reincorporação deverá ser feita em caráter irretratável e irrevogável, mediante termo assinado pelo Ministério dos Transportes e o governo de Pernambuco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)