A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou quatro emendas ao projeto de lei orçamentária para 2019 (PLN 27/18) destinadas às Forças Armadas e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A comissão é composta por seis deputados e seis senadores.
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As emendas são no valor de R$ 80 milhões para a Abin; R$ 70 milhões para o comando do Exército, com o objetivo de implantar o sistema de defesa cibernético; R$ 5 milhões para a Marinha; e R$ 20 milhões para a Aeronáutica. Essas duas últimas são destinadas a ações de caráter sigiloso.
O vice-presidente do colegiado, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), esclareceu que as atividades sigilosas são previstas pela Constituição e que não podem ser de conhecimento público, pois tratam de segurança nacional.
O parlamentar destacou a importância das emendas para o funcionamento das instituições: “As emendas, em si, não resolvem o conjunto de necessidades das Forças Armadas nem da Abin. Elas apenas dão um reforço para que possam atravessar o ano que vem em uma situação um pouco melhor do que a que se encontra hoje”.
Para o jornalista especializado em Forças Armadas Pedro Paulo Rezende, as emendas são justificáveis porque a defesa cibernética é essencial para a segurança da administração pública.
“É necessário ter um sistema que impeça outros países de investigarem o Brasil, de chegarem a nossas informações. Também é relevante buscar lá fora o que é importante para nós. Por exemplo: o que pensam os governos americano, russo e chinês a respeito do nosso país”, diz.
As emendas da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência somam R$ 175 milhões ao todo e, para serem incluídas, de fato, no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento.