Rondônia - 14 de novembro de 2018
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Operação de fiscalização apreende 321 kg de pescado irregular

Realizada no último sábado (20.10) em Sinop, operação de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema- MT) apreendeu 321 kg de pescado irregular de várias espécies, além de uma paca já abatida.

Os peixes encontrados pertencem às espécies curvina, jurupoca, piavuçu e bicuda. Uma pessoa foi conduzida pela equipe de fiscalização à Delegacia de Polícia de Sinop e foi aplicada multa de R$ 11.920,00.

O pescado apreendido foi doado para 5 instituições filantrópicas do município. A Sema-MT atuou em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental.

Piracema

Iniciada em 1º de outubro em Mato Grosso, a Piracema é período em que os peixes estão em processo de reprodução. A pesca nesse período é crime e acarreta em prisão e multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 reais por quilo de peixe encontrado. As permissões de declaração de estoque se encerrou no dia 3 de outubro.

A pesca amadora e o pesque e solte também estão proibidas neste período.

Na piracema só é permitida a pesca de subsistência, que é praticada por comunidades ribeirinhas que depende do peixe para sua alimentação. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos estabelecidos pela legislação para cada espécie. Porém os ribeirinhos devem consumir os peixes imediatamente e não podem transportar ou comercializar o pescado.

Nos rios de divisa com outros estados, que são federais, a Piracema começa em novembro e termina em fevereiro. Nesses rios é permitido a pesca no mês de outubro, mas não se pode realizar o transporte nem a comercialização deste pescado dentro de Mato Grosso.

A Sema-MT atende a população para dúvidas e denúncias pela ouvidoria 0800-65-3838, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão.