Rondônia - 16 de novembro de 2018
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Pedro Chaves cobra votação pela Câmara de fim de cobranças por bagagens

O senador Pedro Chaves (PRB-MS) cobrou nesta terça-feira (23) em Plenário a votação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que revoga cobrança pelo transporte de bagagens por companhias aéreas. Chaves disse que os líderes Câmara precisam pautar o texto que dá fim à cobrança de despacho de bagagens em voos nacionais. Na Câmara a proposta tramita como PDC 578/2016.

Para o senador, a medida foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por influência do lobby das companhias de aviação. E, ao contrário do prometido, não trouxe benefícios aos consumidores.

— O que se verificou após a medida foi justamente o inverso do que se prometeu à época: ocorreu, na verdade, um aumento real no valor do tíquete médio cobrado pelas companhias — declarou o senador.

Pedro Chaves lembrou que a cobrança de bagagem não resultou em queda dos preços dos bilhetes, mas, desde a vigência da resolução, o valor médio das passagens já subiu 10 por cento, considerando a inflação do período. Além disso, segundo o senador, o próprio custo de despacho de malas aumentou exponencialmente, e as empresas passaram a cobrar pela marcação de assentos e pela antecipação de voos para o mesmo dia.

O parlamentar ainda criticou a baixa competição no setor aéreo e a influência política das empresas de aviação sobre a agência reguladora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)