Rondônia - 14 de novembro de 2018
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Proposta obriga concessionárias de rodovia a disponibilizar computador com internet para usuários em emergência

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE   TO)
Carlos Henrique Gaguim: 

Concessionárias de rodovias em todo o País deverão disponibilizar aos usuários da estrada computador com acesso liberado à internet para qualquer tipo de necessidade urgente de comunicação.

É o que prevê o Projeto de Lei 10290/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), em análise na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que os equipamentos serão instalados em pontos próximos aos postos policiais das estradas.

“A medida se faz necessária porque, em um País vasto como o nosso, é grande a quantidade de rodovias que se encontra em áreas isoladas, onde não se consegue comunicação nem por telefone celular pela falta de cobertura de sinal”, justifica. “Uma central telefônica com acesso liberado à internet funcionará como um apoio e uma segurança para esses casos”, completou.

Os custos extras de instalação, segundo o projeto, serão objeto de aditivos aos contratos de concessão vigentes, devendo os novos contratos de concessão já preverem a nova obrigação.

As empresas que possuem concessão para administrar rodovias terão 180 dias para se adaptar às novas regras.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.