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A audiência pública do ministro do Planejamento Esteves Pedro Colnago Jr. na Comissão Mista do Orçamento foi adiada desta quinta-feira (8) para a próxima terça-feira (13), às 16h. Dois fatores pesaram para o adiamento: o baixo quórum de deputados e senadores e a reunião que o ministro terá com a equipe econômica de transição do futuro presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana. Segundo o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLN 27/2018), senador Waldemir Moka (MDB-MS), houve um entendimento para o adiamento:
— O adiamento foi decidido de comum acordo pelo ministro e os integrantes da comissão.
Além disso, há uma expectativa com a publicação nesta sexta-feira (9) do relatório de emendas ao Projeto do Orçamento, cujo prazo de apresentação se encerrou nesta quinta-feira. Somente a área social está debatendo o “des-condicionamento” de mais de R$ 45 bilhões em programas assistências como o Bolsa Família.
Os parlamentares preferem estar com todas as informações sobre as emendas e as propostas do novo presidente para debaterem com o ministro do Panejamento atual.
O ministro Esteves Colnago Jr. admitiu a possibilidade de incluir propostas do novo governo eleito no atual projeto de Orçamento, inclusive levando em consideração a reforma ministerial, mas precisa de uma solicitação formal da equipe de transição:
— A gente entende que poderia encaminhar um novo orçamento ou alterações, já contemplando a nova estrutura dos ministérios. Mas ainda precisamos conversar com a equipe de transição sobre isso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO, Lei 13.707/2018) permite que o novo presidente faça os remanejamentos necessários no próximo ano, por decreto, para adequar a lei orçamentária à reorganização administrativa.
com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)